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Os fabricantes de placas de veículos automotores da Paraíba receberam treinamento técnico sobre a fabricação da nova placa refletiva que será adotada a partir desta quarta-feira (15) na Paraíba, seguindo resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Conselho Diretor do Detran-PB. O treinamento foi realizado no sábado (11).
A partir desta quarta-feira, as 45 lojas de placas veiculares credenciadas pelo Detran só poderão comercializar os novos itens, cujas fabricação e venda serão padronizadas. Um sistema inteligente vai promover um rodízio entre as lojas, de acordo com as solicitações para produção das placas, mantendo uma distribuição equilibrada entre os fabricantes.
As movimentações serão integradas e sincronizadas com o banco de dados central, gerenciado pelo Detran. A adoção desse novo sistema reduzirá de forma significativa a ação de lojas clandestinas.
Os donos das lojas de placas veiculares aderiram ao novo método que acaba com a figura do intermediário. Essas empresas também passam a ser reconhecidas como empresas socialmente responsáveis, já que serão parceiras do Governo do Estado no plano Acordo Social.
Como resultado desse plano nasceu o Projeto Sinalizando Vidas, viabilizado pelo convênio assinado entre o Detran, Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores da Paraíba (Sindiplave-PB). O projeto será lançado oficialmente nesta quarta-feira (15), às 10h, pelo governador Ricardo Coutinho, juntamente com o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, e a presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo.
Convênio – Jovens e adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas nas unidades da Fundac, serão capacitados para se tornar profissionais na fabricação e lacre das placas refletivas veiculares. O documento do convênio foi analisado e aprovado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Esses adolescentes receberão, dentro das unidades educacionais, treinamento técnico profissional que os preparará para o futuro ingresso no mercado de trabalho de produção de placas. Após a capacitação profissional, eles serão empregados com registro na carteira de trabalho, gerando renda para suas famílias.
Segundo a presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo, o convênio vai beneficiar, inicialmente, a ressocialização de 111 adolescentes e jovens que hoje vivem no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em semiliberdade, na Casa Educativa, no CEA Sousa e no Lar do Garoto.
Os adolescentes e jovens trabalharão fardados e supervisionados pela equipe técnica da Fundac, realizando o processo de emplacamento e lacração dos veículos nas dependências do Detran, Ciretrans e Postos de Trânsito. O Sindiplave-PB e a Fundac serão os responsáveis pelo treinamento e a capacitação desses adolescentes, já a contratação dos jovens será feita pelas empresas responsáveis pelo serviço de emplacamento e lacre.
Contribuição social – Ao comprar as novas placas, os motoristas estarão contribuindo com o Estado na ressocialização desses adolescentes e jovens. O Detran receberá o repasse operacional de 17% sobre a tarifa arrecadada pelas novas placas e, desse percentual, 30% serão destinados à Fundac, que coordenará o processo de capacitação dos adolescentes e vai monitorar os resultados gerados pelo projeto social.
Com os recursos, a Fundac vai investir na capacitação dos adolescentes e jovens, na reforma e ampliação da infraestrutura educacional e em programas amparados por assistentes sociais e psicólogas para os jovens e suas famílias, bem como o preparo deles para reingressar na sociedade.
Lei – A Resolução nº106/2012, do Conselho Diretor do Detran, publicada na edição de 4 de fevereiro de 2012 do Diário Oficial do Estado, estabelece que, a partir do dia 15 deste mês, passa a vigorar a obrigatoriedade do uso de placas reflexivas em veículos novos ou transferidos. Pelas novas especificações, placas e tarjetas serão confeccionadas com películas que refletem a luz, conforme resolução nº372/2011 do Contran.
As placas refletivas têm como objetivo combater a clonagem, o roubo e o furto de veículos, além de facilitar a fiscalização e aumentar a segurança no trânsito. A obrigatoriedade é para veículos novos ou oriundos de transferência, de município para município ou de estado para estado.
O custo do par de placas refletivas para automóveis ficará em torno de R$ 150. Já a placa de moto terá valor em torno de R$ 90. De acordo com o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, as 45 lojas de placas de veículos cadastradas no órgão estão se estruturando para cumprir o que determina o Contran. Se for necessário, haverá um novo prazo definido pelo órgão.
Inicialmente, a nova regra seria aplicada a partir do dia 1º de janeiro, mas, por decisão do Contran, a vigência foi adiada para 1º de abril. Entretanto, nos Estados em que o Detran já esteja apto a implantar o novo sistema de placas refletivas – que é o caso da Paraíba – o serviço pôde ser antecipado.
Tamanho das placas – Atualmente, essas películas já são obrigatórias para as motos. Também vai entrar em vigor a exigência do aumento da placa das motos novas ou das que forem transferidas de município ou Estado. O texto prevê que a altura das placas passe de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. Com isso, aumenta também o tamanho de letras e números (com exceção da cidade de origem): de 4,2 cm para 5,3 cm de altura – quase do tamanho das placas de automóveis. O objetivo do aumento do tamanho, em ambos os casos, é melhorar a fiscalização.
Ao Detran caberá cumprir e fiscalizar a determinação do Contran. A mudança será válida para automóveis, motos, ônibus e caminhões. “Essa mudança aumentará a segurança no trânsito, além de diminuir a clonagem das placas e facilitar a fiscalização veicular”, prevê o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. As novas placas são mais visíveis, o que é útil em dias chuvosos, com neblina ou à noite. Elas também possibilitam melhor visualização da distância de um veículo em relação ao outro.
A adoção das placas refletivas é uma inovação tecnológica com elementos à prova de fraudes, já que cada placa será personalizada e receberá um código de barras individual, possibilitando o envio de informações para a base de dados do Detran. Isso aumentará o controle por rastreamento, o que implica em um sistema de informação de veículos mais inteligente, eficiente e moderno.
Funcionamento – As empresas fabricantes credenciadas pelo Detran comprarão a matéria-prima com a interveniência do Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores da Paraíba (Sindiplave) para confeccionar o novo modelo de placas. Os lacres instalados nas placas serão numerados e bem mais resistentes, invioláveis e de fácil rastreamento. A numeração constante no lacre será inserida no certificado do veículo servindo como mais um item para auxiliar na fiscalização e na legitimidade das placas.
De acordo com o Contran, o lacre rastreável terá uma codificação de nove dígitos gravada a laser, bem como a identificação do Estado de origem do veículo. Também será possível identificar se a placa condiz com o número de chassi – desse modo, o sistema de segurança de trânsito poderá localizar o proprietário do automóvel em qualquer lugar do País, já que essa codificação estará disponível no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e os dados informatizados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), disponíveis aos órgãos de trânsito dos Estados.
Atualmente, não existe uniformização dos preços por parte do Detran, bem como nenhuma forma de cobrança centralizada, o que facilita a prática de preços abusivos ao consumidor final. Com o novo modelo, o mercado de comercialização de placas e tarjetas será normatizado, pondo fim à figura do intermediário, que causava a informalidade (produto sem procedência), a má qualidade e a evasão fiscal no setor.
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