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Objetivo é implantar um sistema único de cobrança entre o órgão e a Procuradoria Geral

Durante toda esta semana, cinco técnicos do Inmetro/RS realizam treinamento no Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) sobre a utilização do SGI, sistema que gerencia as informações administrativas de toda a rede Inmetro. O treinamento foi dividido em grupos de acordo com os setores do órgão: jurídico, controles, transporte e almoxarifado.

De acordo com Fábio Fonseca, analista de sistemas do Inmetro/RS, a utilização do SGI (Sistema de Gestão Integrada) é de extrema importância. “Tínhamos que elaborar um sistema padronizado, que abrangesse as necessidades de todos os estados sem fugir da regra do Inmetro. O SGI é muito completo, abrange a parte técnica e jurídica e é utilizado pela Rede há onze anos”, disse.

Nesta terça, representantes da Procuradoria Geral da União e da Procuradoria Geral do Estado também participaram do treinamento na sede do Imepi. O objetivo é que estes órgãos estejam aptos a cobrar os créditos gerados pelo Inmetro, como taxas e multas oriundas dos serviços metrológicos, aumentando a arrecadação dos créditos em todo o Estado.

O processo de constituição do crédito continua sendo de responsabilidade dos órgãos delegados do Inmetro, que é o caso do Imepi no Piauí. “O que muda com a implantação do SGI nas procuradorias federais é a inscrição do débito em dívida ativa, homologação de parcelamento de dívidas e ajuizamento de execução fiscal”, afirmou Ricardo Baroni, assessor jurídico do Inmetro/RS.

A implantação do SGI é imediata e o ideal é que as empresas ou pessoas físicas que possuem débitos junto ao Imepi procurem o setor jurídico do órgão o quanto antes, para evitar a inscrição na dívida ativa e protesto do débito.

Fonte: http://180graus.com

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